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Execução de Alimentos — Ministério Público — TJSE 00002374620158250031

Classe: Execução de AlimentosOrgao: GARARUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4d1ef10ca316ab5e0dc7b625cccb8b36cc5febce4b4a55eee327c6f5a4ae6ee4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 4d1ef10ca316ab5e0dc7b625cccb8b36cc5febce4b4a55eee327c6f5a4ae6ee4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: 4d1ef10ca316ab5e0dc7b625cccb8b36cc5febce4b4a55eee327c6f5a4ae6ee4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: 4d1ef10ca316ab5e0dc7b625cccb8b36cc5febce4b4a55eee327c6f5a4ae6ee4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

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Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

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  • Registro documental: 4d1ef10ca316ab5e0dc7b625cccb8b36cc5febce4b4a55eee327c6f5a4ae6ee4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2015-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  4. 2016-05-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2016-09-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2019-02-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2019-02-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2019-02-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2019-02-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2019-05-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-22 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-23 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-16 a 2019-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-08
Definitivo (TPU 246)
2019-05-08
(TPU )
2019-02-20
Documento (TPU 581)
2019-02-15
Documento (TPU 581)
2019-02-14
(TPU )
2019-02-14
Petição (TPU 85)
2019-02-09
Documento (TPU 581)
2019-02-09
Documento (TPU 581)
2019-02-09
(TPU )
2019-02-09
(TPU )
2019-02-07
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ministério Público | Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T20:03:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2019-01-17T09:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-09-21T13:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-16T11:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
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  5. 2016-09-14T17:08:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2019-05-08T21:19:11.000Z — (TPU )
  7. 2019-02-14T09:16:54.000Z — (TPU )
  8. 2019-02-09T10:14:40.000Z — (TPU )
  9. 2019-02-09T10:13:41.000Z — (TPU )
  10. 2019-01-17T09:01:03.000Z — (TPU )
  11. 2019-01-15T21:44:53.000Z — (TPU )
  12. 2019-01-10T18:14:37.000Z — (TPU )
  13. 2018-09-27T11:01:15.000Z — (TPU )
  14. 2018-08-17T11:34:44.000Z — (TPU )
  15. 2018-05-24T09:25:22.000Z — (TPU )
  16. 2018-01-11T16:09:42.000Z — (TPU )
  17. 2017-07-21T19:01:16.000Z — (TPU )
  18. 2016-11-08T15:08:47.000Z — (TPU )
  19. 2016-11-08T15:08:47.000Z — (TPU )
  20. 2016-10-25T10:38:22.000Z — (TPU )
  21. 2016-09-22T16:21:27.000Z — (TPU )
  22. 2016-09-19T11:59:35.000Z — (TPU )
  23. 2016-08-20T21:07:57.000Z — (TPU )
  24. 2016-08-10T13:40:36.000Z — (TPU )
  25. 2016-06-30T12:02:59.000Z — (TPU )
  26. 2016-06-22T10:44:25.000Z — (TPU )
  27. 2016-05-25T08:43:39.000Z — (TPU )
  28. 2016-05-11T09:33:48.000Z — (TPU )
  29. 2016-05-04T13:41:10.000Z — (TPU )
  30. 2016-03-21T11:03:57.000Z — (TPU )
  31. 2015-09-17T12:47:31.000Z — (TPU )
  32. 2015-08-21T08:51:16.000Z — (TPU )
  33. 2015-08-12T13:45:33.000Z — (TPU )
  34. 2019-05-08T15:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2019-05-08T15:05:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2019-02-20T11:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2019-02-15T20:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-02-09T12:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-02-09T12:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-02-07T10:57:34.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.