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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00001374520158250014

Classe: Execução de AlimentosOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc23425d6a21fe5583308f7186fa41addaa744206d1e447b2ab9bee6d02bb0b3
  • Registro documental: fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  2. 2015-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  5. 2015-09-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  6. 2016-11-23 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-12-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-01-27 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2017-03-14 — Mero expediente; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2017-04-06 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2017-04-20 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2018-01-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2018-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2018-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-05-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2018-05-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2018-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/66

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:15:37.566000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa2ac97b353339388315e89eb01ee08a97390cbf4cfc2ec9c80910c5fc7e3a24

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2018-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-15
Definitivo (TPU 246)
2018-06-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-28
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-24
Conclusão (TPU 51)
2018-05-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-22
Petição (TPU 85)
2018-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2018-04-11
Conclusão (TPU 51)
2018-01-22
Documento (TPU 581)
2018-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-22T17:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-01-02T22:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2017-04-20T10:39:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2017-04-06T11:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-03-14T19:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  6. 2017-01-27T13:07:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  7. 2016-12-14T17:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2016-11-23T21:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  9. 2018-06-11T00:53:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-22T17:07:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-21T09:39:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-11-29T23:10:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-11-29T23:07:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-10-25T10:07:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-09T05:13:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-27T13:39:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-03-17T10:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-03-17T10:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-02-16T11:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-02-16T05:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-02-03T13:00:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-12-06T14:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-12-06T14:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-11-30T14:50:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-11-30T14:49:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-10-19T16:21:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-10-19T16:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-10-19T11:51:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-08-26T09:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-07-18T13:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-07-18T13:23:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-01-18T11:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-08-03T11:19:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-06-30T18:03:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-05-18T12:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-05-11T16:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-05-05T17:10:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2018-07-15T18:59:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2018-07-15T18:59:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2018-05-28T14:53:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.