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TJAP — 00006133720208030009

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83536f1a06a23d8bb763bd3bc06df62d82ecaaf0de6fff8e92b676aced3fe947

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-10 a 2021-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-18: Definitivo (TPU 246)
2021-01-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-31: Mandado (TPU 106)
2020-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-11: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-04: Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-03: Conclusão (TPU 51)
2020-11-03: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-28: Mandado (TPU 106)
2020-10-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-03-10T08:13:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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2020-03-10T09:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "6406",
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2020-03-12T09:24:15.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva_lei_maria_da_penha",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
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2020-05-26T15:50:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-06-17T18:30:51.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2020-06-20T12:04:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
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2020-10-28T12:54:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-12-03T11:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2020-12-31T15:38:40.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2020-03-10T09:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-16T11:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T08:21:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-17T08:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T08:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T09:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T09:11:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-19T10:32:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-24T15:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-29T09:03:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-29T09:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-07T09:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-17T21:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-09-28T12:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-10-16T12:54:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-10-28T12:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-11-03T08:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-12-03T11:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2020-12-04T21:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2020-12-11T16:16:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-14T09:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-11T06:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2021-02-18T11:53:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001480420248080056 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-14 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
TJES — 00001465520238080028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA - IUNA
TJPB — 00006255120188150441 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
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TJES — 00001464520248080020 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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TJPI — 00001793020198180053 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE GUADALUPE
TJPI — 00001789020098180119 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE CORRENTE
TJPI — 00001803920118180071 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2011-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
TJPR — 00000144420218160028 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL

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