TJPE — 00000103820258172550

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1824c90f8c6d294b63925b8af20aa15f3654f7dc2403e9dff17e93366436d685

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-07 a 2025-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-06
Provisório (TPU 245)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-02-03
Mandado (TPU 106)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-02-03
Mandado (TPU 106)
2025-02-03
Petição (TPU 85)
2025-02-03
Mandado (TPU 106)
2025-01-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-16
Mandado (TPU 985)
2025-01-16
Mandado (TPU 985)
2025-01-16
Mandado (TPU 985)
2025-01-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-03T12:17:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-02-03T12:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-02-03T10:38:57.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-02-03T10:38:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-02-03T10:30:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-02-03T10:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-01-16T14:12:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-01-15T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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    }
  9. 2025-01-15T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-01-15T10:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-01-15T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-01-15T10:44:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-01-15T10:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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  14. 2025-01-15T10:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        },
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      ],
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        "codigo": "7109",
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    }
  15. 2025-01-15T10:43:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  16. 2025-01-15T10:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        },
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Mandado",
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        }
      ],
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      }
    }
  17. 2025-01-15T10:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "valor": 78
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  18. 2025-01-15T10:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  19. 2025-01-15T10:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        },
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  20. 2025-01-15T10:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  21. 2025-01-08T08:20:12.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de contato com a ofendida",
          "valor": 130
        },
        {
          "codigo": 31,
          "descricao": "destinatario_de_medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  22. 2025-01-07T15:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  23. 2025-01-07T15:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  24. 2025-01-07T15:46:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  25. 2025-01-28T03:41:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  26. 2025-02-06T12:59:38.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  27. 2025-01-16T08:06:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  28. 2025-01-16T08:06:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  29. 2025-01-16T08:06:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  30. 2025-01-15T10:48:29.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  31. 2025-01-15T10:44:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  32. 2025-01-15T10:38:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }
  33. 2025-01-08T08:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7109",
        "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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