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TJGO — 00011282820198090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a2bd53a6b1698ce40176a89644f71df5988865fe2506de5ed102159d4bac973

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-07 a 2025-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-26: Definitivo (TPU 246)
2022-09-26: Petição (TPU 85)
2022-09-23: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-23: Medida protetiva (TPU 11426)
2022-09-05: Conclusão (TPU 51)
2022-09-04: Petição (TPU 85)
2022-08-29: Confirmada (TPU 12266)
2022-08-29: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-29: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-09T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2020-07-22T19:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-22T19:08:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T12:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-23T12:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T08:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-05T17:36:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-11T16:45:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-13T11:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-08-14T13:29:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-10T16:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-10T16:03:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-12-15T15:04:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2022-01-06T09:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-31T13:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-29T09:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
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  }
}

2022-08-29T12:46:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2022-09-04T22:26:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2022-09-05T10:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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  }
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2022-09-23T18:23:29.000Z — Medida protetiva (TPU 11426)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
      "nome": "A mulher",
      "valor": 124
    },
    {
      "codigo": 32,
      "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
      "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
      "valor": 129
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-09-26T12:54:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
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2020-07-22T19:08:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T07:01:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-04T07:01:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2020-08-05T17:32:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2020-08-11T16:46:53.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-03T03:00:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

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2020-12-11T20:52:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-12-11T20:52:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
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2020-12-15T07:32:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T14:46:32.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2021-04-14T03:00:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T10:49:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-11-01T03:00:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-11-12T15:10:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2021-11-12T15:11:02.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-05-31T03:00:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
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2022-08-29T09:47:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

2022-08-29T17:06:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16434",
    "nome": "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000283320218170470 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
TJPI — 00001744320208180030 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DE OEIRAS
TJPE — 00000284220238174001 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2023-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
TJES — 00001443920238080011 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJDFT — 00185613320158070016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
TJMA — 00001969020188100096 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-05-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1� VARA DA COMARCA DE MARACA�UM�
TJPE — 00000284320208171060 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
STJ — 00003982120223000000 — Habeas Corpus · 2022-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / STJ
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / PRESIDÃNCIA

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