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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00008872820138250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MARUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4d1ce26b7b7d6577d63acbecc880365f05cb60a1dbda32570c4954de4dc267a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2013-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2013-11-05 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2013-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2014-06-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-06-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-08-08 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-09-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-09-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2015-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2015-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2015-08-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-05 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T14:09:03.316000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130711120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4d1ce26b7b7d6577d63acbecc880365f05cb60a1dbda32570c4954de4dc267a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-11 a 2015-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-13
Definitivo (TPU 246)
2015-03-16
Definitivo (TPU 246)
2015-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-12-17
Documento (TPU 581)
2014-09-18
Recebimento (TPU 132)
2014-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-09
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-08-08
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-08-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-05T12:13:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-08-28T08:05:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-12T10:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-09-06T11:02:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-26T10:33:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-28T05:15:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-10-29T13:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-10-29T13:37:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-10-16T10:40:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-08-13T16:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-03-16T14:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-02-05T10:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-12-17T14:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2014-09-18T13:59:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-09T18:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-09-09T10:46:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-08-08T08:48:18.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8528",
    "nome": "Maruim"
  }
}
  18. 2014-08-04T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-08-01T10:35:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-07-09T09:56:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-06-30T08:32:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2014-06-27T12:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-12-06T09:08:55.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2013-11-05T12:14:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-10-18T13:30:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-10-18T13:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2013-10-16T10:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-10-16T09:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2013-10-16T09:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2013-08-09T13:43:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-08-09T13:43:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-08-05T10:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2013-07-24T12:50:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-07-22T11:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-07-17T17:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2013-07-11T12:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.