TJGO — 00069696720208090175

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a MulherGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a77d12e74d4ccc5c873769587380197a7c5e3877967cc865853d58e36cbc7b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-22 a 2022-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-18
Definitivo (TPU 246)
2022-11-18
Documento (TPU 581)
2022-09-20
Confirmada (TPU 12266)
2022-09-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-16
Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido (TPU 14702)
2022-09-16
Conclusão (TPU 51)
2022-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22
Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
2021-05-31
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
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        "codigo": "11456",
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      }
    }
  2. 2020-01-27T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "destinatario_de _medida_protetiva",
          "nome": "A mulher",
          "valor": 124
        },
        {
          "codigo": 32,
          "descricao": "tipo_de_medida_protetiva",
          "nome": "Proibição de aproximação da ofendida",
          "valor": 129
        }
      ],
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        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  3. 2020-08-18T09:55:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  4. 2020-08-18T09:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  5. 2020-09-02T17:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  6. 2020-09-02T17:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  7. 2020-09-08T15:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  8. 2020-09-08T15:07:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  9. 2020-09-08T15:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  10. 2020-12-03T17:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  11. 2020-12-11T13:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  12. 2020-12-11T15:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  13. 2021-03-02T14:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  14. 2021-03-02T15:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  15. 2021-03-03T23:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  16. 2021-03-17T14:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  17. 2021-03-17T15:56:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  18. 2021-03-23T13:44:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  19. 2021-03-23T16:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  20. 2021-04-05T19:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  21. 2021-05-21T16:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  22. 2021-05-21T16:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  23. 2021-05-31T07:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  24. 2021-05-31T08:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  25. 2021-12-15T08:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  26. 2022-03-15T11:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  27. 2022-06-13T09:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  28. 2022-09-12T16:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  29. 2022-09-16T13:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  30. 2022-11-18T07:31:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  31. 2020-08-18T09:55:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  32. 2020-09-08T14:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  33. 2020-12-03T16:41:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  34. 2020-12-03T16:41:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  35. 2020-12-04T10:26:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  36. 2021-03-01T19:11:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  37. 2021-03-02T14:14:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  38. 2021-03-02T16:38:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  39. 2021-03-17T15:23:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }
  40. 2021-03-17T15:38:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11456",
        "nome": "4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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