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TRE-AM — 06000446420256040004

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 4 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4206e01f700a22530dc738e3b607811d28dd35cb6d207181abd665c586d6ad03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-17 a 2025-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-10
Definitivo (TPU 246)
2025-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-10
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Publicação (TPU 92)
2025-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-09-17T15:41:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-09-17T15:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2025-09-23T11:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-09-30T16:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-10-10T12:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-10-02T00:51:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  7. 2025-10-02T00:51:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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  8. 2025-10-07T01:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  9. 2025-10-07T01:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2025-10-07T01:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2025-10-07T01:55:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  12. 2025-10-10T11:21:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  13. 2025-09-17T15:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2025-09-17T15:51:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-09-17T15:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2025-09-17T15:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2025-09-17T15:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2025-09-19T10:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2025-09-19T11:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-09-22T00:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2025-09-30T13:02:00.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  22. 2025-09-30T13:02:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  23. 2025-09-30T13:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2025-09-30T13:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2025-09-30T13:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2025-10-10T12:05:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  27. 2025-10-10T12:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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