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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011505320138250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbe637a2c47b6dcf999b70f1d68d0f10574e1c4e80b7db57806556d47cc2c038

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011505320138250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fbe637a2c47b6dcf999b70f1d68d0f10574e1c4e80b7db57806556d47cc2c038. SHA-256 do comentário: a6388f3b6f3bd7eaedd0cfffb4d15ff66a09cbd22cb0f4858369b5150b944e72.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  2. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  3. 2013-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2013-10-30 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2013-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2013-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  8. 2014-02-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2014-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  10. 2014-04-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2014-06-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2014-06-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2015-07-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2015-08-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2015-09-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2015-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2015-09-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2016-09-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-15 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-10-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:23:13.676000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130627120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fbe637a2c47b6dcf999b70f1d68d0f10574e1c4e80b7db57806556d47cc2c038

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-27 a 2017-07-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-13
Definitivo (TPU 246)
2016-06-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-14
Definitivo (TPU 246)
2015-09-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-01
Recebimento (TPU 132)
2015-08-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-27
Improcedência (TPU 220)
2015-08-24
Conclusão (TPU 51)
2015-08-21
Petição (TPU 85)
2015-08-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-04T13:37:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-02-19T12:54:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-10-30T10:34:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2017-07-10T09:06:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-06-03T10:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-01T14:59:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-04T10:28:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-03-12T13:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-12T15:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-11-24T16:08:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-22T13:47:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-08-20T09:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-05T15:20:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-04T15:13:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-04T14:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-05-12T10:56:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-04-15T09:34:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-04-09T12:43:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-09T11:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-04-09T11:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-03-19T14:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-02-19T15:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-12-04T10:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-11-28T11:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-10-30T14:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-08-21T08:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-07-03T09:34:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-06-27T11:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-09-13T12:35:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  30. 2015-09-14T09:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2015-09-14T09:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2015-09-01T12:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-08-31T09:11:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-08-27T11:48:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  35. 2015-08-24T13:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-08-21T14:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-08-21T13:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-07-23T13:01:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-05-12T11:33:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-05-08T12:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.