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STJ — 00001380520138240054

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: VICE-PRESIDÃNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 59e0072ad9e4ac6725bd7c9acf20112d3677e950e30a6e9e8c0b58e2cb2e3b85

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Compra e Venda | Indenização por Dano Moral | Ônus da Prova | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Material

Movimentações públicas

2022-12-20T11:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2022-12-20T14:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2023-02-17T10:40:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2023-02-23T17:15:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2023-02-23T17:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2023-05-08T19:16:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2023-06-01T14:01:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-06-01T14:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2023-06-14T15:34:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2023-07-17T19:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-08-10T17:31:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
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2023-08-22T14:17:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2023-08-24T13:50:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-08-24T14:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2023-09-19T14:00:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-09-27T12:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2023-10-21T21:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}

2023-11-20T14:01:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-11-20T16:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2024-01-19T18:06:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-02-07T15:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-12-14T06:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-02-17T13:14:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-04-17T11:50:00.000Z — conhecimento para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (TPU 12440)
2023-04-18T05:06:37.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-05-10T05:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-06-07T16:34:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-06-09T05:25:54.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-06-28T05:05:10.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-08-25T05:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-09-28T21:50:28.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
2023-10-02T05:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-10-24T05:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-11-14T17:18:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
2023-11-16T05:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-12-15T05:33:14.000Z — Publicação (TPU 92)
2024-02-07T15:45:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-15T11:23:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-17T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-17T19:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-08T19:13:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-05-08T19:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-09T19:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-07T18:52:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-26T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2023-06-27T10:50:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-27T19:17:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-17T19:54:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-08-10T17:29:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-08-24T14:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-24T20:04:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-28T21:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-29T18:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-21T20:59:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-10-23T08:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-23T18:53:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-11-14T19:27:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-12T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2023-12-14T08:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-14T19:31:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-19T17:59:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2024-03-14T18:41:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJPR — 00099819220218160035 — Apelação Cível · 2023-07-14 · 2 referência(s) em comum
TJDFT — 00033181220168070017 — Cumprimento de sentença · 2019-05-17 · 2 referência(s) em comum

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