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TRT24 — 00005153520115240041

Classe: Ação Civil PúblicaOrgao: Vara do Trabalho de CorumbáGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25d2d6fadd4968a9069d9e1324a6db0e1617f32909e4beb1497a08a7492bf9c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 315 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-07-07 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Definitivo (TPU 246)
2026-07-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-07-27
Conclusão (TPU 15101)
2026-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-27
Conclusão (TPU 51)
2026-07-23
Conclusão (TPU 51)
2026-07-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-03
Petição (TPU 85)
2025-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ação Civil Pública | Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 315. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-07-07T16:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-07-07T16:17:14.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2011-07-07T16:54:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2011-07-20T08:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-07-20T15:28:12.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2011-07-20T15:29:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2011-07-26T17:28:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
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  8. 2011-07-27T14:48:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  9. 2011-07-27T14:48:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    }
  ],
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    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
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  10. 2011-08-01T08:50:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2011-08-23T13:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2011-08-23T13:33:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "cancelada",
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  ],
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    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
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  13. 2011-08-23T13:33:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2011-08-29T09:02:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2011-09-13T13:30:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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      "descricao": "dirigida_por",
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    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  16. 2011-09-26T15:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
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  17. 2011-10-17T16:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
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  18. 2011-10-18T15:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-10-25T11:43:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2011-11-07T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2011-11-08T15:30:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  22. 2011-11-08T16:56:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 9
    }
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    "codigo": "20817",
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  }
}
  23. 2011-11-09T08:41:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  24. 2011-11-21T16:21:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  25. 2012-01-11T18:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  26. 2012-01-20T14:44:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  27. 2012-01-24T15:00:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  28. 2012-01-24T15:38:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  29. 2012-01-24T17:12:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  30. 2012-02-07T17:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  31. 2012-02-08T16:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  32. 2012-02-08T16:36:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  33. 2012-02-22T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  34. 2012-02-27T17:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  35. 2012-02-29T10:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  36. 2012-02-29T10:03:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  37. 2012-03-27T15:30:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  38. 2012-03-27T17:03:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  39. 2012-05-09T18:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}
  40. 2012-05-09T18:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20817",
    "nome": "Vara do Trabalho de Corumbá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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