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TJPA — 00038629820188140028

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f98cd9b6e9ce4cff7b338e403c32b744f266961597441172458cecf3fb04ba84

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 89 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-17 a 2025-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-26: Definitivo (TPU 246)
2025-06-26: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-26: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16: Petição (TPU 85)
2025-06-13: Petição (TPU 85)
2025-06-12: Prescrição (TPU 11878)
2025-06-12: Movimentação processual (TPU 12291)
2025-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-12: Conclusão (TPU 51)
2025-04-04: Petição (TPU 85)
2025-03-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-13: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 89. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-03-19T09:22:18.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-19T09:30:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-19T12:28:01.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-23T09:08:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-28T13:58:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-04T09:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-09T10:20:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-18T13:37:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-22T20:01:51.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-23T17:29:42.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T08:23:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T08:54:56.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T10:30:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T10:34:07.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 23
    }
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2018-05-07T11:25:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-05T17:35:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-08T11:36:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-06-08T15:07:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2018-06-11T09:24:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2018-06-17T12:09:09.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-03T09:57:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
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      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
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      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
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  }
}

2018-07-03T09:57:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "16993",
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  }
}

2018-07-13T16:46:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}

2018-07-25T10:53:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}

2019-03-20T08:56:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
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  }
}

2019-04-15T10:30:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}

2019-04-25T14:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}

2019-06-04T10:26:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}

2019-06-26T15:01:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}

2019-07-12T15:14:50.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}

2020-03-23T15:48:05.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}

2020-11-11T13:43:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}

2022-05-27T13:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16993",
    "nome": "VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE MARABA"
  }
}

2022-08-19T15:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "16993",
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2022-11-28T11:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-11-30T13:51:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-20T10:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-04-04T15:21:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-06-12T13:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-06-12T13:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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