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TJCE — 00171438420058060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63fe64130e21729e602452ff858ea323dec07d4b06fa8f675b31dfd2f52991d1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-01 a 2023-11-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-18: Definitivo (TPU 246)
2023-11-18: Documento (TPU 581)
2023-11-18: Documento (TPU 581)
2023-09-27: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-18: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-09-06: Conclusão (TPU 51)
2023-08-24: Petição (TPU 85)
2023-08-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-16: Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-16: Conclusão (TPU 51)
2023-08-16: Documento (TPU 581)
2023-01-16: Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-12-11T22:03:40.000Z — Remessa (TPU 123)

2015-03-26T16:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-06T16:09:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2019-11-06T10:55:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Mandado",
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2020-05-22T16:55:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-06-30T15:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-10T15:14:08.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-09-22T08:31:40.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-01-13T13:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-11-18T10:53:01.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-02-12T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2015-03-18T15:18:52.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-08-06T16:01:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-08-16T12:45:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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2015-05-27T10:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-06T10:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-05-23T09:42:44.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2022-07-11T04:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-03-18T09:27:08.000Z — Documento (TPU 581)

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    }
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2019-08-02T16:13:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
  ]
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2021-09-22T12:44:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-18T10:54:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2019-11-20T12:30:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-02-01T22:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2015-07-06T07:02:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-10-15T10:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2019-11-20T12:30:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2023-09-06T18:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-06-17T10:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-10-15T10:19:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-11-20T12:29:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2022-08-22T15:47:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-08-24T15:56:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-03-26T16:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2019-08-06T16:01:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-05-22T16:49:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-08-16T12:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2005-05-19T12:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-03-18T14:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-08-16T17:51:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPA — 00003400920098140051 — Execução Fiscal · 2009-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPA
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
TRF3 — 00087655420084036112 — Embargos à Execução Fiscal · 2008-07-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
TJSC — 09035428120148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJTO — 00272105720238272729 — Execução Fiscal · 2023-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJTO
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJSC — 09042758120138240061 — Execução Fiscal · 2013-12-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
TJSC — 09033098420148240061 — Execução Fiscal · 2014-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJSC
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
TJRJ — 00007998020158190012 — Execução Fiscal · 2015-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00008762620148190012 — Execução Fiscal · 2014-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRJ
- Órgão julgador: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA

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