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TJPB — 00000138620138150151

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única de ConceiçãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 643369460bfb5cfac5f4a6eacd9e945005491d95e035e8ad68551afb769d6143

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-14 a 2026-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-22: Definitivo (TPU 246)
2026-04-22: Publicação (TPU 92)
2026-04-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-18: Documento (TPU 581)
2026-04-17: Documento (TPU 581)
2026-04-16: Documento (TPU 581)
2026-04-15: Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-14: Petição (TPU 85)
2024-11-12: Definitivo (TPU 246)
2024-11-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-12: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)

Ver outros registros do assunto TPU 6096

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-07-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2015-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2013-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2013-11-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
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    "nome": "Vara Única de Conceição"
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2013-11-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
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2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "6113",
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2013-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
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}

2013-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-07-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-06-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-04-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

2013-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6113",
    "nome": "Vara Única de Conceição"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001471420168080019 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Conceição / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TRF2 — 01192288220164025151 — Recurso Inominado Cível · 2017-10-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Conceição / Presidência das Turmas Recursais
TRF4 — 50016945920134047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2013-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF4
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Conceição / 6ª Vara Federal de Londrina
TRF2 — 00553746320164025168 — Recurso Inominado Cível · 2017-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Conceição / Presidência das Turmas Recursais
TJMT — 00003224120128110091 — Procedimento Comum Cível · 2012-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Conceição / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
TJMT — 00003193320128110044 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2012-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única de Conceição / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
TJES — 00001458320128080019 — Procedimento Comum Cível · 2012-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJES
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Conceição / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
TJPB — 00006159320138150081 — Procedimento Comum Cível · 2013-07-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única de Conceição / Vara Única de Bananeiras

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