TRT13 — 00000157320185130026

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

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Movimentações públicas

1. 2018-01-05T08:08:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2018-01-08T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2018-01-09T11:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2018-01-10T09:56:47.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2018-01-12T11:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2018-01-15T10:50:15.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2018-02-16T11:35:44.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2018-02-19T07:27:53.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2018-04-11T11:55:55.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2018-04-20T14:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2018-05-20T22:54:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2018-07-09T11:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2018-07-17T16:28:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2018-08-09T17:50:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2018-08-23T17:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2018-08-28T22:44:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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17. 2019-09-17T10:05:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2019-10-02T19:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2019-10-08T13:34:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2019-10-08T13:34:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
    }

21. 2019-12-02T12:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

22. 2020-07-09T15:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2020-07-13T09:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

24. 2020-07-13T09:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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    }

25. 2020-07-13T09:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2020-07-13T09:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2020-07-13T09:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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28. 2020-07-17T17:06:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

29. 2020-07-18T07:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

30. 2020-07-27T09:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

31. 2020-07-27T10:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

32. 2020-07-27T10:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

33. 2020-07-27T10:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

34. 2020-07-27T10:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

35. 2020-07-27T10:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

36. 2020-07-30T17:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }

37. 2020-07-31T12:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

38. 2020-08-04T18:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }

39. 2020-08-07T11:18:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

40. 2022-07-31T15:13:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

41. 2022-08-17T08:04:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

42. 2022-09-28T10:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

43. 2022-09-28T10:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

44. 2022-09-28T10:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

45. 2022-10-04T21:45:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

46. 2022-10-07T08:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

47. 2022-10-10T18:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

48. 2022-10-14T18:30:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

49. 2022-10-19T09:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

50. 2022-10-19T09:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

51. 2022-10-27T20:51:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

52. 2022-11-10T08:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

53. 2022-11-29T11:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

54. 2022-11-29T11:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

55. 2022-11-29T11:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

56. 2022-11-29T11:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

57. 2022-12-12T18:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Recurso extraordinário",
          "valor": 67
        }
      ]
    }

58. 2022-12-13T11:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

59. 2022-12-13T11:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

60. 2023-03-02T08:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

61. 2023-03-02T11:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

62. 2023-03-02T11:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

63. 2023-03-02T11:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

64. 2023-03-02T11:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

65. 2023-03-02T11:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

66. 2023-03-20T09:56:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

67. 2023-03-28T12:40:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }

68. 2023-06-09T13:21:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

69. 2023-06-09T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

70. 2023-06-09T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

71. 2023-06-09T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

72. 2023-06-09T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

73. 2023-06-09T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

74. 2023-06-12T10:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

75. 2023-06-19T16:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

76. 2023-06-26T11:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

77. 2023-06-26T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

78. 2023-06-26T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

79. 2023-06-26T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

80. 2023-06-26T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

81. 2023-06-26T12:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

82. 2023-08-09T12:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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88. 2018-04-25T07:56:16.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
89. 2018-04-25T07:56:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
90. 2018-04-26T00:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
91. 2018-04-26T00:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
92. 2018-04-26T00:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
93. 2018-04-26T00:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
94. 2018-04-26T00:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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96. 2018-05-10T00:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
97. 2018-05-10T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
98. 2018-05-10T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
99. 2018-05-11T00:21:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
100. 2018-05-11T00:21:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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104. 2018-07-05T00:22:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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110. 2018-07-18T00:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
111. 2018-08-11T02:14:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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117. 2018-08-24T02:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
118. 2018-08-24T02:04:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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120. 2019-09-16T17:27:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
121. 2019-10-02T00:03:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
122. 2019-10-02T00:03:37.000Z — Publicação (TPU 92)
123. 2019-10-05T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
124. 2020-07-14T00:04:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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170. 2023-01-25T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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191. 2023-07-05T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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195. 2023-07-05T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
196. 2023-08-11T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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198. 2023-08-11T01:22:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
199. 2023-08-11T01:22:23.000Z — Publicação (TPU 92)
200. 2023-08-25T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
201. 2023-08-25T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
202. 2023-08-25T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
203. 2023-08-25T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
204. 2023-08-25T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
205. 2018-01-09T09:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
206. 2018-01-12T13:11:41.000Z — Mandado (TPU 985)
207. 2018-04-25T07:56:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
208. 2018-04-25T07:56:16.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
209. 2018-07-02T12:08:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
210. 2018-08-09T18:04:15.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
211. 2018-08-09T18:04:16.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
212. 2018-08-09T18:04:16.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
213. 2019-09-16T11:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
214. 2019-09-18T02:03:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
215. 2019-10-08T13:33:20.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
216. 2019-12-03T11:07:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
217. 2020-07-13T09:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
218. 2020-07-27T10:15:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
219. 2020-07-31T16:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
220. 2022-07-08T07:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
221. 2022-07-31T15:00:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
222. 2022-08-01T08:19:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
223. 2022-10-07T09:13:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
224. 2022-11-23T05:35:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
225. 2023-03-02T11:07:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
226. 2023-03-20T11:17:53.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
227. 2023-06-01T09:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
228. 2023-06-09T13:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
229. 2023-06-26T11:59:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
230. 2023-08-10T09:38:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
231. 2023-09-01T10:46:44.000Z — Definitivo (TPU 246)