Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 47 ocorrência(s) em 46 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000729220208100143 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8d6832405567675a6510e14f3a2882b088b14d1948f58064741537d3b2e1ce1f. SHA-256 do comentário: 0ffb94df50c91aa5d17f4470cff5a57c025f4c0eaf1aa4ddb0a746567aa5c9cf.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2021-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
2021-12-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
2022-02-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
2022-02-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:49:58.576000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200706000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8d6832405567675a6510e14f3a2882b088b14d1948f58064741537d3b2e1ce1f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-06 a 2022-04-19.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-04-19
Definitivo (TPU 246)
2022-03-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-12
Mandado (TPU 106)
2022-02-12
Petição (TPU 85)
2022-02-12
Mandado (TPU 106)
2022-02-12
Petição (TPU 85)
2022-02-03
Petição (TPU 85)
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-28
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2021-12-03
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2020-07-06T15:01:04.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2020-09-30T09:29:22.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2020-10-23T17:06:16.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "preliminar",
"valor": 25
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2020-11-19T08:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2020-11-19T08:43:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2020-11-19T08:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2020-12-09T14:51:16.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "preliminar",
"valor": 25
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2020-12-09T14:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-01-13T11:13:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-01-13T11:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-01-25T09:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-02-18T10:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "Minist�rio P�blico",
"nome": "prevenção",
"valor": 3
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-02-18T11:32:43.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-02-23T09:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-05-24T16:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-05-24T16:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-10-19T12:08:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-10-19T12:09:50.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-11-19T07:46:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-11-23T09:43:04.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-11-23T09:47:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-12-01T14:24:39.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-12-01T15:20:55.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-12-01T15:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para julgamento",
"valor": 36
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-12-03T08:50:24.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2022-01-28T12:18:03.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2022-02-03T08:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2022-02-03T08:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2022-02-03T08:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2022-02-03T13:42:02.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2022-02-12T19:00:03.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2022-02-12T19:00:03.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2022-02-12T19:03:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2022-02-12T19:03:38.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "não entregue ao destinatário",
"valor": 8
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2022-03-23T12:58:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-10-05T16:35:27.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2020-10-21T17:11:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2020-12-09T14:51:46.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-01-13T11:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
2021-02-18T09:06:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "13797",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
TRE-SP — 06000344720216260101 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2021-05-07 · 1 referência(s) em comum
Tribunal: TJMA / TRE-SP
Classe processual: Cumprimento de sentença / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS / 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000729220208100143 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE MORROS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 44 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
8d6832405567675a6510e14f3a2882b088b14d1948f58064741537d3b2e1ce1f. SHA-256 do comentário:0ffb94df50c91aa5d17f4470cff5a57c025f4c0eaf1aa4ddb0a746567aa5c9cf.