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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000491120155030033

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a37cd47432b1d6a40b1784bf4e31806fedd8a1481281731bdf50f2990d5c7370

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: a37cd47432b1d6a40b1784bf4e31806fedd8a1481281731bdf50f2990d5c7370
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a37cd47432b1d6a40b1784bf4e31806fedd8a1481281731bdf50f2990d5c7370
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a37cd47432b1d6a40b1784bf4e31806fedd8a1481281731bdf50f2990d5c7370
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-15 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-04-16 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-04-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-04-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-07-15 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2015-07-15 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-08-07 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T04:59:37.234301245Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a37cd47432b1d6a40b1784bf4e31806fedd8a1481281731bdf50f2990d5c7370

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-15 a 2015-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-07
Remessa (TPU 123)
2015-07-15
Incompetência (TPU 371)
2015-07-15
Inicial (TPU 12747)
2015-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2015-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-04-16
Petição (TPU 85)
2015-04-16
Audiência (TPU 970)
2015-04-16
Inicial (TPU 12747)
2015-01-15
Audiência (TPU 970)
2015-01-15
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 371)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.