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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00026358520138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c535f6b6f3f75dc154b2ed09be1fc67c0f2479719e107c18b55f0ed6de84126

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-02-20 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-02-20 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2014-03-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2014-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  10. 2014-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2015-12-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2015-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-01-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-05-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2016-05-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2016-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2016-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:11:25.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131108120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c535f6b6f3f75dc154b2ed09be1fc67c0f2479719e107c18b55f0ed6de84126

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-08 a 2016-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-25
Definitivo (TPU 246)
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-10-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-06
Recebimento (TPU 132)
2016-05-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-22
Decisão (TPU 3)
2016-01-07
Conclusão (TPU 51)
2015-12-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito | Contravenções Penais | Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-20T15:13:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-10-25T15:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-10-25T15:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-04-20T12:08:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-12-18T08:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-10T15:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-01-28T09:20:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-01-22T15:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-10-25T15:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-10-25T15:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-05-06T11:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2016-05-03T10:01:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-01-22T11:38:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  14. 2016-01-07T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-12-16T12:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2015-12-16T12:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-07-11T09:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-06-11T10:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2014-05-12T10:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-04-11T09:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-03-11T08:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-02-20T15:13:16.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  23. 2014-01-30T12:10:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2014-01-23T11:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2014-01-15T13:13:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2013-11-08T11:51:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-11-08T11:46:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.