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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00019858620128250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2da6ec14b6228e8f31736ebddf84b6b2a9d97967cc8b5f8adfefa01ecb2c447b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2013-03-21 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2013-05-16 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2013-06-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2013-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2013-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2013-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2013-09-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2013-09-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2013-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2013-11-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2013-11-07 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-10-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2015-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-10-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-17 a 2015-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-08
(TPU )
2015-03-16
Definitivo (TPU 246)
2014-10-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-11-11
(TPU )
2013-11-10
(TPU )
2013-11-07
Transação Penal (TPU 884)
2013-11-07
Audiência (TPU 970)
2013-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2013-10-17
(TPU )
2013-09-19
Decisão (TPU 3)
2013-09-19
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-07T12:54:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-09-19T13:47:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-05-16T13:13:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2013-03-21T12:07:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-04-08T08:14:53.000Z — (TPU )
  6. 2013-11-11T10:56:44.000Z — (TPU )
  7. 2013-11-10T17:31:15.000Z — (TPU )
  8. 2013-10-17T12:17:05.000Z — (TPU )
  9. 2013-08-13T15:49:25.000Z — (TPU )
  10. 2013-07-31T11:14:38.000Z — (TPU )
  11. 2013-07-30T13:44:13.000Z — (TPU )
  12. 2013-06-27T16:11:15.000Z — (TPU )
  13. 2013-05-17T21:03:49.000Z — (TPU )
  14. 2013-05-14T08:19:17.000Z — (TPU )
  15. 2013-05-07T11:22:49.000Z — (TPU )
  16. 2013-02-21T19:05:38.000Z — (TPU )
  17. 2013-01-22T11:34:21.000Z — (TPU )
  18. 2013-01-16T16:18:30.000Z — (TPU )
  19. 2015-03-16T11:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-10-17T09:21:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2014-10-17T09:20:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-11-07T12:55:16.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  23. 2013-10-17T14:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-09-19T13:48:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2013-07-31T13:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2013-07-30T09:08:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2013-07-30T09:04:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2013-07-04T08:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2013-06-28T12:33:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-06-10T09:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-05-07T11:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-03-25T12:07:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-03-19T17:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-01-24T10:09:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-01-17T15:21:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-01-16T21:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2012-10-03T09:52:40.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2012-09-20T10:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-09-17T12:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.