TRF5 — 00003778320254059840

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Relatoria da Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2025-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc80c9cf54b534a8d33b343601a0800fb7753a05aff54eb790367b6a41e63b2d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-01 a 2025-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-03
Definitivo (TPU 246)
2025-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-03
Documento (TPU 581)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-09
Petição (TPU 85)
2025-06-04
Petição (TPU 85)
2025-06-02
Publicação (TPU 92)
2025-05-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-28
Mérito (TPU 12200)
2025-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional | Parcelas de benefício não pagas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-01T15:10:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2025-04-02T07:48:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2025-04-09T11:36:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2025-04-09T11:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-04-11T14:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  6. 2025-04-11T14:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-04-14T14:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-04-14T14:55:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2025-04-30T00:07:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2025-05-02T17:00:06.000Z — Segurança (TPU 442)
  11. 2025-05-05T22:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2025-05-09T11:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-05-09T11:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2025-05-12T13:47:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2025-05-20T00:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2025-05-22T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2025-05-27T09:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2025-05-27T09:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2025-05-29T14:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-05-31T00:46:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2025-06-02T01:44:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2025-06-04T09:34:28.000Z — Petição (TPU 85)
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        }
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    }
  23. 2025-06-09T11:39:26.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  24. 2025-06-26T00:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-07-03T00:08:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-07-03T11:07:43.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  27. 2025-07-03T11:07:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2025-04-02T07:50:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2025-05-09T11:44:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  30. 2025-05-28T11:17:28.000Z — Mérito (TPU 12200)
  31. 2025-07-03T11:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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