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TJPA — 00063274020208140051

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30b9370c637a1c4de0dc31d43a8298835419fe11229bd5a3ffce9cf82a35d4f2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-08 a 2022-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-22: Definitivo (TPU 246)
2022-04-04: Definitivo (TPU 246)
2022-04-04: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-16: Petição (TPU 85)
2022-03-15: Publicação (TPU 92)
2022-03-15: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-03-11: Movimentação processual (TPU 12291)
2022-03-11: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-11: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Medidas de proteção

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-07-09T11:18:59.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2020-07-10T13:46:14.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2020-07-13T10:35:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2021-05-25T13:04:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-26T08:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
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2021-05-26T12:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-28T12:45:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-06-28T12:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2021-10-06T14:48:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
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2022-01-18T08:25:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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2022-02-16T10:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7012",
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2022-03-10T13:28:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-03-11T09:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
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2022-03-11T14:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
}

2022-03-14T09:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
}

2022-03-15T04:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-15T04:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
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2022-03-16T20:06:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
}

2022-04-02T03:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
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2022-04-04T09:26:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
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2020-07-08T19:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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2020-07-08T19:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-09T11:18:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2020-07-09T11:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "13360",
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  }
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2020-07-09T12:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13360",
    "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"
  }
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2020-07-10T12:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13360",
    "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"
  }
}

2020-07-10T13:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13360",
    "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"
  }
}

2020-07-10T13:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13360",
    "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"
  }
}

2020-07-10T13:16:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13360",
    "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"
  }
}

2020-07-10T13:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13360",
    "nome": "VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM"
  }
}

2020-07-10T13:46:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
}

2020-07-10T13:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
}

2021-05-25T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
}

2020-07-08T19:26:28.000Z — (TPU )
2020-07-09T08:55:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2020-07-09T12:16:10.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2021-05-25T13:05:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7012",
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  }
}

2021-05-26T08:29:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
}

2021-05-26T08:41:06.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
}

2021-05-26T11:22:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7012",
    "nome": "VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE INTERDITOS E AUSENTES DE SANTAREM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003178520198110022 — Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
TJPA — 00003111520118140042 — Procedimento Comum Infância e Juventude · 2011-06-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Procedimento Comum Infância e Juventude
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
TJPE — 00000286120198170160 — Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
TJES — 00001404520228080008 — Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional · 2022-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Infracional
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
TJES — 00001373420228080059 — Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431) · 2022-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Medidas Protetivas - Criança e Adolescente (Lei 13.431)
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA ÚNICA - FUNDAO
TJPB — 00005779520168150301 — Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente · 2016-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPB
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 2ª Vara Mista de Pombal
TJPA — 00002903820118140010 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
TJES — 00001354620208080023 — Restauração de Autos Cível · 2020-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: VARA DE JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM / VARA ÚNICA - ICONHA

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