TJMG — 10249101320188130000
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Prisão Preventiva
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Movimentações públicas
- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA" } } - 2019-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- STJ — 00003717720268272700 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2026-04-09 · 2 referência(s) em comum
- TJAP — 00023194520218030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-01-25 · 2 referência(s) em comum
- TJES — 00001363420218080043 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-04-12 · 2 referência(s) em comum
- TJAP — 00023334220208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-11-29 · 2 referência(s) em comum
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- TJMT — 00001094120138110013 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2013-01-14 · 2 referência(s) em comum
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