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TJAM — 08587188320118040001

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPALGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b90453f708e6de746cdbde6db193345e71a7b9fab08ea6d7a33ac125c3b9059

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-23 a 2021-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-29
Conclusão (TPU 51)
2017-09-07
Redistribuição (TPU 36)
2017-05-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-30
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-23
Publicação (TPU 92)
2014-10-15
Petição (TPU 85)
2012-08-23
Apensamento (TPU 135)
2012-08-23
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-15T11:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-10-30T11:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2017-09-07T08:29:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
      "valor": 29
    }
  ]
}
  4. 2021-04-29T13:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2021-04-29T13:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2021-04-30T09:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  8. 2012-08-23T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  9. 2014-10-23T08:36:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-03-09T11:21:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  11. 2017-05-09T09:41:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2021-04-29T20:39:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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