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TJCE — 00006546420008060124

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRESGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-09-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 02768e8c29b110a7be766d5495f8f842dddbb41ed583fde32fd6e280016eb94c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 207 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-09-03 a 2025-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-25: Definitivo (TPU 246)
2025-07-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-06: Publicação (TPU 92)
2025-06-05: Confirmada (TPU 12283)
2025-06-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-04: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-05-09: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2025-05-09: Conclusão (TPU 51)
2025-05-09: Movimentação processual (TPU 12291)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida

Ver outros registros do assunto TPU 10922

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 207. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-14T00:52:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2006-11-20T08:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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2022-06-09T13:41:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2024-03-11T08:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00002131420068100140 — Execução Fiscal · 2006-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
TJPI — 00001812220038180033 — Procedimento Comum Cível · 2003-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 2ª VARA DE PIRIPIRI
TJRN — 00102000720108200124 — Execução Fiscal · 2010-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003332820008110047 — Execução Fiscal · 2000-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / Vara Única - Comarca de Jauru - SDCR
TJMA — 00002059620178100028 — Execução Fiscal · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
TJPI — 00001809420108180064 — Execução Fiscal · 2010-04-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPI
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / VARA ÚNICA DE PAULISTANA
TJMT — 00003190720018110048 — Execução Fiscal · 2001-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMT
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR
TJMA — 00002027620108100032 — Execução Fiscal · 2010-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJMA
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE MILAGRES / 1� VARA DA COMARCA DE COELHO NETO

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