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TJRS — 00157876320158210073

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21a89e4fe34b15495b57ef8e4d03728d1b678f175ed8efd715e97e3b75a35afc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-28 a 2021-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-22: Definitivo (TPU 246)
2021-10-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-24: Recebimento (TPU 132)
2021-08-23: Recebimento (TPU 132)
2021-08-23: Recebimento (TPU 132)
2021-08-23: Recebimento (TPU 132)
2021-08-20: Recebimento (TPU 132)
2021-08-10: Recebimento (TPU 132)
2021-06-17: Recebimento (TPU 132)
2021-06-17: Desistência (TPU 463)
2021-06-17: Recebimento (TPU 132)
2021-06-07: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10394

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-07-28T13:55:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2015-11-19T10:36:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2015-11-25T13:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2016-04-20T10:10:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2016-06-06T16:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2016-06-23T15:02:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-06-23T15:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-07-27T13:54:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2016-07-27T13:54:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2016-08-23T17:13:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2016-08-25T11:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2016-09-09T16:39:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-09-09T16:39:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2016-09-14T10:18:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-09-15T16:03:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2016-09-19T15:55:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2016-09-22T10:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-09-26T12:17:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-10-19T10:59:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-10-31T11:46:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-11-21T10:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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2016-12-09T13:24:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2017-01-19T16:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-03-15T15:23:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2017-03-15T15:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-06-12T13:46:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2017-06-12T13:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-07-11T16:46:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2017-07-13T09:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2017-08-17T14:18:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2017-08-17T14:18:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2017-08-17T14:18:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2017-08-17T14:18:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2017-08-24T16:28:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
  ]
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2017-08-24T16:40:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-09-05T11:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2017-10-18T11:50:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2017-10-18T11:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-12-05T15:40:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-01-16T10:57:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00113411520048210069 — Execução Fiscal · 2004-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Judicial - Sarandi
STJ — 00004015720114058400 — Recurso Especial · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TJBA — 00007065020008050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJBA
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00000823220158210103 — Execução Fiscal · 2015-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Judicial - Herval
TJRS — 00284616120108210069 — Execução Fiscal · 2010-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Judicial - Sarandi
TJDFT — 00190175420138070015 — Execução Fiscal · 2019-08-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJDFT
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJES — 00001465520148080033 — Execução Fiscal · 2014-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJES
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / VARA ÚNICA - MONTANHA
TJSC — 50025563620208240068 — Execução Fiscal · 2020-12-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRS / TJSC
- Órgão julgador: 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Única da Comarca de Seara

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