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Execução de Título Extrajudicial — Cédula de Crédito Bancário — TJMT 00001171119918110006

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1991-10-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddc2b2e68c478b94247920650b1789afe076d9b1eb375f1157cd6aa71b9140e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de

Trecho de Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancario, cedula, credito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac
  • Registro documental: ddc2b2e68c478b94247920650b1789afe076d9b1eb375f1157cd6aa71b9140e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ddc2b2e68c478b94247920650b1789afe076d9b1eb375f1157cd6aa71b9140e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 550 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1991-10-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-02-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/319
  3. 2007-06-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336
  4. 2022-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  5. 2022-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/531
  6. 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  7. 2025-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/542
  8. 2025-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/250/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  9. 2025-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  10. 2025-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  11. 2025-03-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/254/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254
  12. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255
  13. 2025-09-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  14. 2025-09-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/258/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  15. 2025-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/259/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/259
  16. 2025-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/262/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/262
  17. 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  18. 2025-11-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/269/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-02-06 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/319
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-06-16 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/336
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-03 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/525

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T10:33:27.281000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19911003000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-10-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddc2b2e68c478b94247920650b1789afe076d9b1eb375f1157cd6aa71b9140e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 550 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-10-03 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-09-25
Petição (TPU 85)
2025-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-22
Recebimento (TPU 132)
2025-09-22
Definitivo (TPU 246)
2025-09-22
Remessa (TPU 123)
2025-09-16
Publicação (TPU 92)
2025-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cédula de Crédito Bancário

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 550. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1991-10-03T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 1999-03-02T13:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6800",
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  3. 2000-11-09T16:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2001-03-09T14:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2001-05-09T03:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-01-04T15:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-03-31T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2005-06-16T12:46:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2005-07-07T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2005-08-24T13:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2005-09-05T15:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2005-11-07T14:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2005-11-22T15:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-01-13T14:52:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  15. 2006-02-01T15:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2006-02-18T08:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-03-15T17:42:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  18. 2007-05-08T17:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  19. 2007-05-08T17:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  20. 2007-05-08T17:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  21. 2007-06-01T09:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
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  22. 2007-06-01T14:12:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
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  23. 2007-06-06T09:22:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  24. 2007-06-06T16:49:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6800",
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  }
}
  25. 2007-06-14T12:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  26. 2007-08-06T17:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  27. 2007-08-06T17:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  28. 2007-09-24T12:47:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  29. 2009-04-28T17:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  30. 2009-04-28T17:58:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  31. 2009-05-19T12:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  32. 2009-06-22T12:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  33. 2009-09-23T17:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  34. 2010-12-10T13:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  35. 2010-12-13T13:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  36. 2010-12-15T19:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  37. 2011-01-31T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  38. 2011-03-18T15:48:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  39. 2011-03-18T15:54:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}
  40. 2011-04-01T15:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6800",
    "nome": "Terceira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.