TRT16 — 00160934920265160004
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Assuntos
Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização por Dano Moral
Movimentações públicas
- 2026-01-23T17:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-04-27T09:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-05-20T03:40:34.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-05-28T17:37:13.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-06-02T21:31:46.000Z — Petição (TPU 85)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-06-03T09:26:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-06-16T02:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-06-16T02:23:41.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-06-24T10:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-06-25T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-06-25T08:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-06T10:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-06T10:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-06T10:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-07T02:11:06.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-07T02:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-21T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-21T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-21T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-21T09:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-21T13:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-21T13:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-22T02:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-08-04T11:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-08-05T17:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-08-18T08:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-08-20T12:10:05.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-05-19T15:23:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-05-19T15:23:17.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-06T10:57:37.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-21T13:22:23.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 5024, "descricao": "nome_do_recurso", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-06-15T09:44:50.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-08-18T09:00:01.000Z — (TPU )
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-01-23T17:01:53.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-03-25T11:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-03-26T02:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-03-26T02:27:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-05-20T03:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-05-20T03:40:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-06-15T10:06:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-06-16T02:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-06-16T02:23:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-07T02:11:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-07T02:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } } - 2026-07-22T02:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "19604", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Sao Luis" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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