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TRT19 — 00000143720195190010

Classe: Homologação de Transação ExtrajudicialOrgao: 10ª Vara do Trabalho de MaceióGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbbf4bd0aa7fe8982c25ade118ea9bce6d56cf390dea8dad2669e3478ab32632

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07: Definitivo (TPU 246)
2024-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-10: Publicação (TPU 92)
2024-09-10: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-10: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Adicional de Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-11T10:21:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-01-31T08:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-02-14T11:04:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T00:17:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T00:17:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-27T23:19:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-29T21:03:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2019-07-01T11:56:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-03T10:54:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-05T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
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2019-07-05T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-11T12:50:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-13T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-15T09:46:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-09-03T18:39:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-09-04T10:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
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2019-11-28T19:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-11-28T19:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-25T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
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```

2020-01-25T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "47211",
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  }
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2020-02-04T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "47211",
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  }
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2020-02-04T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47211",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
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2020-03-02T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "47211",
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2020-03-10T13:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47211",
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2020-06-30T09:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
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2020-08-14T12:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
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2021-01-27T16:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "47211",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
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}

2021-01-27T16:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47211",
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2021-01-29T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "47211",
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}

2021-01-29T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47211",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
```
2021-01-29T01:20:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47211",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}
```

2021-01-29T01:20:48.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47211",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}

2021-02-06T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47211",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}

2021-02-06T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47211",
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}

2023-03-13T18:27:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "47211",
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}

2023-03-28T08:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "47211",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
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}

2023-07-30T18:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47211",
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  }
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2023-07-30T18:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47211",
    "nome": "10ª Vara do Trabalho de Maceió"
  }
}

2023-07-30T18:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "47211",
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  }
}

2023-07-30T18:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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Renovação automática sem aviso prévio — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Protesto de mensalidade escolar sem aviso prévio — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Aviso prévio indenizado conta no tempo do INSS? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada