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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000748820138250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdf30f063b8fae7f2a0ae06b9f51be0c1420b0b9cfcc139f0f564fe210598d39

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  2. 2013-01-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2013-03-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2013-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2013-04-16 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2013-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2013-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2013-06-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  9. 2013-08-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2013-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2014-04-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  13. 2016-01-15 — Decisão; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2016-04-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2016-05-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-01-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-03-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-11 a 2018-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-23
Definitivo (TPU 246)
2018-05-23
(TPU )
2017-11-17
(TPU )
2017-11-17
Petição (TPU 85)
2017-11-16
(TPU )
2017-09-11
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-05
Conclusão (TPU 51)
2017-07-05
(TPU )
2017-07-05
Petição (TPU 85)
2017-07-04
(TPU )
2017-07-04
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-17T11:50:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-05T12:10:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-05-05T13:16:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  4. 2016-04-29T11:10:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  5. 2016-01-15T10:24:21.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  6. 2013-08-13T14:49:06.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  7. 2013-06-04T14:56:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  8. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  9. 2018-05-23T12:00:30.000Z — (TPU )
  10. 2017-11-17T11:50:08.000Z — (TPU )
  11. 2017-11-16T17:00:37.000Z — (TPU )
  12. 2017-07-05T12:09:48.000Z — (TPU )
  13. 2017-07-04T18:25:51.000Z — (TPU )
  14. 2017-07-04T18:25:19.000Z — (TPU )
  15. 2017-03-14T08:24:13.000Z — (TPU )
  16. 2017-03-14T08:24:13.000Z — (TPU )
  17. 2016-03-21T08:07:51.000Z — (TPU )
  18. 2016-03-11T13:05:12.000Z — (TPU )
  19. 2016-02-16T07:51:13.000Z — (TPU )
  20. 2016-01-22T11:10:05.000Z — (TPU )
  21. 2015-12-10T09:48:28.000Z — (TPU )
  22. 2015-11-30T13:31:07.000Z — (TPU )
  23. 2014-03-14T15:06:10.000Z — (TPU )
  24. 2014-03-14T14:56:56.000Z — (TPU )
  25. 2014-03-14T14:49:46.000Z — (TPU )
  26. 2014-02-13T14:03:14.000Z — (TPU )
  27. 2013-07-11T16:05:54.000Z — (TPU )
  28. 2013-07-03T12:05:26.000Z — (TPU )
  29. 2013-06-18T12:15:44.000Z — (TPU )
  30. 2013-06-14T09:50:31.000Z — (TPU )
  31. 2013-06-05T12:16:52.000Z — (TPU )
  32. 2013-05-31T16:38:06.000Z — (TPU )
  33. 2013-05-28T15:08:26.000Z — (TPU )
  34. 2013-05-28T15:08:00.000Z — (TPU )
  35. 2013-05-22T10:51:58.000Z — (TPU )
  36. 2013-04-10T13:02:08.000Z — (TPU )
  37. 2013-03-20T22:30:41.000Z — (TPU )
  38. 2013-03-15T10:57:53.000Z — (TPU )
  39. 2013-03-07T08:56:54.000Z — (TPU )
  40. 2013-02-28T16:09:23.000Z — (TPU )

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.