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TJMA — 00000081020198100049

Classe: Embargos à ExecuçãoOrgao: 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIARGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12185929c9e325ec479595a02b0fe4ec6edae904e6da0c8258176ee9a395b800

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-31 a 2026-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-19: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-18: Definitivo (TPU 246)
2021-09-24: Remessa (TPU 980)
2021-09-24: Documento (TPU 581)
2021-09-16: Recebimento (TPU 979)
2021-09-16: Documento (TPU 581)
2021-09-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-30: Publicação (TPU 92)
2021-06-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-22: Documento (TPU 581)
2021-06-10: Custas (TPU 479)
2021-06-10: Remessa (TPU 980)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Ver outros registros do assunto TPU 9518

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-14T08:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2020-05-12T21:01:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3091",
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2020-05-18T21:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  }
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2020-05-20T14:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
}

2020-05-20T14:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
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2020-05-25T14:07:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2021-09-24T12:05:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2021-09-24T12:05:34.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2026-08-19T11:21:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
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2020-01-27T09:22:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3091",
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  }
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2020-01-25T07:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "3091",
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  }
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2020-01-15T15:00:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2019-12-19T15:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-12-19T15:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-12-19T15:25:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
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  }
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2019-12-18T17:27:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2020-06-24T03:17:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-12-18T17:27:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-12-17T17:29:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2020-03-24T22:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2020-11-05T14:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-11-11T12:55:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}
```

2019-11-06T16:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-11-06T16:07:04.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-09-13T10:10:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-09-04T11:19:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-07-31T11:51:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-07-31T11:50:36.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-07-31T11:49:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "Defensoria P�blica",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-07-31T11:48:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-07-31T11:46:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-02-01T09:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-02-01T09:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-02-01T09:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-01-31T16:44:30.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2019-01-31T15:24:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2021-03-24T23:38:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2021-03-24T23:42:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2021-04-15T17:03:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

2021-04-15T17:03:20.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3091",
    "nome": "2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00100229720148200001 — Embargos à Execução Fiscal · 2014-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Classe processual: Embargos à Execução / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPA — 00003308820148140018 — Impugnação ao Valor da Causa Cível · 2014-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPA
- Classe processual: Embargos à Execução / Impugnação ao Valor da Causa Cível
- Órgão julgador: 2� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE PA�O DO LUMIAR / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
TJRN — 00091192320108200124 — Embargos à Execução · 2010-11-10 · 1 referência(s) em comum
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