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Execução da Pena — Acordo de Não Persecução Penal — TJMS 00000867419958120021

Classe: Execução da PenaOrgao: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução PenalGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f436d57457b7ea08b200699cbb49027dc23989d2650e98cb7fe6ea7d2664e8f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

ANPP: o acordo de não persecução penal explicado

Afinidade temática entre títulos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

1995-02-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2003-07-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
2007-10-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
2007-10-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2007-11-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2007-11-01 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2007-11-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2007-11-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2025-03-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-02-21 a 2025-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-27: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2007-11-09: Recebimento (TPU 977)
2007-11-01: Definitivo (TPU 246)
2007-11-01: Provisório (TPU 245)
2007-11-01: Desarquivamento (TPU 893)
2007-10-29: Provisório (TPU 245)
2007-10-29: Desarquivamento (TPU 893)
2003-07-01: Provisório (TPU 245)
1995-02-21: Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 12730

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1995-02-21T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2003-07-01T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2007-10-29T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2007-10-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2007-11-01T12:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2007-11-01T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2007-11-01T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2007-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

2025-03-27T09:05:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2832",
    "nome": "Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJMS — 00001248119988120021 — Execução da Pena · 1998-11-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
TJMS — 00002268820118120008 — Execução Provisória · 2011-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Classe processual: Execução da Pena / Execução Provisória
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / 1ª Vara de Execução Penal do Interior
TJRR — 08014968220238230010 — Execução da Pena · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJMS — 00001239619988120021 — Execução da Pena · 1998-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJMS
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal
TJRR — 08014777620238230010 — Execução da Pena · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJRR — 08014933020238230010 — Execução da Pena · 2023-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMS / TJRR
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
TJPI — 00001240820198180109 — Execução da Pena · 2019-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
- Tribunal: TJMS / TJPI
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
TJPR — 00000173020228160168 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2022-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMS / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal / TERRA ROXA - JUÍZO ÚNICO