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TJDFT — 00035956220158070017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2253ca59dbef365b63f873d06f1acf2cf52f3bb5131ece95993dd620fbf2d38

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-17 a 2026-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-19: Petição (TPU 85)
2026-06-01: Petição (TPU 85)
2026-05-29: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-25: Petição (TPU 85)
2024-11-18: Petição (TPU 85)
2024-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-13: Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08: Documento (TPU 581)
2024-03-17: Petição (TPU 85)
2024-03-15: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-15: Documento (TPU 581)
2024-02-29: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-07-17T14:35:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-05T14:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-07T12:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-02-01T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-02-02T14:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-25T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-04-15T13:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-06-13T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-13T17:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-07-25T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-26T16:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-10-19T20:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-10-27T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-27T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-11-30T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-25T16:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-25T16:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-31T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-06T13:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-06T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-06-08T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-13T12:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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  }
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2017-06-13T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16282",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
  }
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2017-06-21T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16282",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
  }
}

2017-08-09T14:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
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2017-12-04T19:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-04T20:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16282",
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  }
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2017-12-07T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16282",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
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2018-01-26T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16282",
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  }
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2018-05-07T19:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "16282",
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  }
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2018-05-08T14:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
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    "codigo": "16282",
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  }
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2018-09-18T15:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16282",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO"
  }
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2018-10-17T15:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "16282",
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  }
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2018-10-17T15:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "valor": 6
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    "codigo": "16282",
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  }
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2018-10-19T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-19T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-23T16:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJDFT / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
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