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TJAP — 00007258720218030003

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b99e2ea60cfcbf77a23f61a65487b3393871d4ba86423d09d4b4008a7f922324

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-06-08 a 2021-09-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-15
Definitivo (TPU 246)
2021-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-06
Desistência (TPU 463)
2021-08-06
de Justificação (TPU 12744)
2021-08-04
Mandado (TPU 106)
2021-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-20
de Justificação (TPU 12744)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-06-08T10:14:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-06-09T08:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-07-20T08:51:08.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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  4. 2021-07-20T08:51:45.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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  5. 2021-07-20T08:52:38.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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  6. 2021-08-04T08:00:16.000Z — Mandado (TPU 106)
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  7. 2021-08-06T12:25:58.000Z — de Justificação (TPU 12744)
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  8. 2021-06-09T08:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  9. 2021-06-28T09:49:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  10. 2021-07-05T10:45:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-07-20T09:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-07-27T17:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-07-27T17:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-08-02T12:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-06T12:25:58.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  16. 2021-08-13T10:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  17. 2021-08-13T11:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-09-15T13:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  19. 2021-09-15T13:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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