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TJRN — 00006799120028200100

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 3ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d5395d861261fa1fd0f6a7db287a65e3e1c5e8f2a85b939254582dec3cd2e51

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-20 a 2020-04-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-13: Definitivo (TPU 246)
2020-04-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-11: Recebimento (TPU 132)
2020-03-11: Recebimento (TPU 132)
2020-03-10: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-09: Recebimento (TPU 132)
2020-03-08: Prescrição (TPU 11878)
2020-03-08: Reativação (TPU 849)
2020-03-06: Recebimento (TPU 132)
2020-03-06: Recebimento (TPU 132)
2020-03-06: Conclusão (TPU 51)
2020-03-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência da Justiça Estadual

Ver outros registros do assunto TPU 10654

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-05-20T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
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2005-09-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
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2005-09-20T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2005-11-24T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
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2005-11-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
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2006-01-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
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2006-01-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2006-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5627",
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2006-02-10T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
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2006-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2006-03-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-08-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2009-08-19T12:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-10-04T14:45:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2017-10-09T22:01:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2017-10-10T22:06:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2020-02-21T09:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2020-03-06T07:35:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2020-03-06T08:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76593",
    "nome": "3ª VARA"
  }
}

2005-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2005-07-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2005-10-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2005-11-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2006-04-20T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2006-05-18T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2006-09-12T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2007-01-09T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2007-06-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2007-07-20T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2007-11-21T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2007-11-28T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2008-04-23T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2008-10-31T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2009-09-10T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2010-03-07T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2010-04-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2012-04-12T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```

2013-06-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}

2013-10-30T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```
2014-11-12T11:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5627",
    "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00094762320068200001 — Execução Fiscal · 2006-04-25 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003262920098110109 — Cumprimento de sentença · 2009-01-26 · 1 referência(s) em comum
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TJMT — 00003308520138110025 — Cumprimento de sentença · 2013-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 3ª VARA / Segunda Vara - Comarca de Juína - SDCR
TJMT — 00003246620128110105 — Procedimento Comum Cível · 2012-03-23 · 1 referência(s) em comum
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TJRN — 00095846719978200001 — Interdição/Curatela · 1997-05-05 · 1 referência(s) em comum
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TJCE — 04875715020108060001 — Execução de Título Extrajudicial · 2010-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJCE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução de Título Extrajudicial
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TJMA — 00002051620148100024 — Exceção de Incompetência de Juízo · 2014-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Exceção de Incompetência de Juízo
- Órgão julgador: 3ª VARA / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE BACABAL
TJAP — 00029511620228030008 — Inquérito Policial · 2022-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRN / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 3ª VARA / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS

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