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TJPA — 00000049519998140005

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75ffc14629599f09a2dc7b549a0044cfc6d5eafa97e00ea9d059bc6920889935

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-05 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31: Definitivo (TPU 246)
2026-07-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-29: Petição (TPU 85)
2026-04-27: Petição (TPU 85)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-23: Morte do agente (TPU 1042)
2026-04-13: Conclusão (TPU 51)
2026-04-10: Outras Decisões (TPU 12164)
2026-04-10: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-04-10: Movimentação processual (TPU 12291)
2026-04-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-03-27T15:40:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-05-09T14:36:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-05T17:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-06-06T14:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-22T05:39:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-08-01T12:34:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-17T04:35:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-09-20T09:14:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-10-27T01:49:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2022-11-24T11:04:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-12-10T09:58:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-13T13:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-09-04T09:20:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T10:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T10:54:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-04T11:45:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-06T01:32:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-09-06T01:33:00.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-09-20T22:48:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T09:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T09:55:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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2023-09-27T14:21:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T14:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-30T03:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-04T18:03:01.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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2023-10-04T18:03:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2023-11-09T06:27:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-13T10:43:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-11-13T10:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-12T16:16:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Contestação",
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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
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2024-09-03T10:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17348",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
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2024-09-03T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2024-09-18T11:41:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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}

2024-10-05T04:32:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "17348",
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}

2026-04-10T13:57:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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2026-04-10T15:22:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17348",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
  }
}

2026-04-13T08:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17348",
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}

2026-04-24T11:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "17348",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
  }
}
```
2026-04-24T11:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17348",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
  }
}
```

2026-04-27T10:41:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17348",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00031754020208030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-04 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJPA / TJGO
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TJGO — 00197817520208090100 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJPE — 00000303820228173260 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
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TJPR — 00000170520268160131 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2026-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
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- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
TJES — 00001561520198080069 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
TJGO — 00198156920208090126 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
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