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TJMA — 00000745320198100028

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPUGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7225a680d3f0eea84b8d4c2a42ac84b4cd57b0d65f686cddf09bbcfb563e5755

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-19 a 2023-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-16: Definitivo (TPU 246)
2022-12-16: Documento (TPU 581)
2022-12-08: Publicação (TPU 92)
2022-12-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-13: Prescrição (TPU 11878)
2022-07-08: Conclusão (TPU 51)
2022-06-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-28: Petição (TPU 85)
2022-05-06: Mandado (TPU 106)
2022-05-06: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-19T12:02:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2019-02-19T12:39:58.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-19T18:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-21T17:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T12:37:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-25T15:30:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-02-25T16:11:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-02-27T16:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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2019-02-28T12:15:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2019-02-28T12:15:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-28T12:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T17:04:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-03-01T17:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-01T17:18:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-03-13T14:27:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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2019-03-13T17:53:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-10-30T17:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-19T10:58:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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    }
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2022-04-19T11:17:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-04-19T11:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2022-04-20T14:48:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    }
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  }
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2022-04-25T17:23:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
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2022-04-28T15:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-05-06T16:11:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2022-05-06T16:11:37.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2022-05-28T19:15:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2022-06-27T10:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2022-07-08T11:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2022-12-08T05:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}
```

2022-12-08T05:34:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
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2022-12-16T11:24:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
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2022-12-22T14:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2023-01-19T05:32:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2019-02-20T14:59:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
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  }
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2019-02-25T15:30:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2019-02-27T16:23:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2019-03-01T09:22:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
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2019-03-01T17:04:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-13T14:26:54.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

2021-04-29T17:43:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77707",
    "nome": "2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJMA / TJPR
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TJSP — 00288939020108260344 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2010-12-17 · 2 referência(s) em comum
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