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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00024537420188240007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Unidade Judici�ria de Coopera��o - UNIVALI da Comarca de Bigua�uGrau: JEData Ajuizamento: 2018-08-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a240b62992b75904c22cd88ea78af8957da8efe4d1f78c46393e0a4883a149b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-02-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2019-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2019-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-06-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-06-24 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2019-06-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-07-23 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2019-08-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2019-09-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-02-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-25 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Petição (TPU 85)
2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2020-02-04
Documento (TPU 581)
2020-01-15
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Documento (TPU 581)
2019-09-27
Petição (TPU 85)
2019-08-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-08-20
Documento (TPU 581)
2019-07-23
Denúncia (TPU 402)
2019-06-26
Documento (TPU 581)
2019-06-24
Conclusão (TPU 51)
2019-06-24
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-24T13:19:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2019-01-25T13:27:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-02-04T13:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-02-04T13:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2020-02-04T13:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2020-01-15T15:15:44.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-09-27T15:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-09-27T15:53:49.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-08-31T06:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2019-08-20T13:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-07-23T18:50:13.000Z — Denúncia (TPU 402)
  12. 2019-06-26T15:05:31.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-06-24T15:18:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-06-08T07:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-03-27T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2019-03-27T15:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-03-10T12:54:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-02-27T03:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-02-18T14:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-02-18T14:16:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2019-02-15T16:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.