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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00033013920158240113

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Criminal da Comarca de Cambori�Grau: JEData Ajuizamento: 2015-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 096dca9d92bca545e5b7a41030cbd4d7675f2c71b682596e708696bb202237be

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-09-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2015-11-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-05-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2020-05-14 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2020-05-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-05-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2020-07-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2020-10-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2020-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2020-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-11-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2020-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2020-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-21 no assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-08 a 2020-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-16
Recebimento (TPU 132)
2020-11-16
Definitivo (TPU 246)
2020-11-16
Documento (TPU 581)
2020-11-13
Petição (TPU 85)
2020-11-05
Documento (TPU 581)
2020-10-26
Documento (TPU 581)
2020-10-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-10-26
Documento (TPU 581)
2020-07-29
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Documento (TPU 581)
2020-05-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-14T13:30:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2017-10-19T13:13:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2015-11-03T13:18:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-09-09T13:28:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2015-09-08T17:18:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2020-12-05T04:42:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-11-16T17:50:35.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-11-16T17:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-11-16T17:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-11-13T17:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-05T00:23:02.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-10-26T13:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-10-26T13:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-10-26T13:56:48.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-07-29T13:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-05-14T13:49:26.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-05-14T13:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-05-14T13:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2020-05-07T16:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-01-21T13:38:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2020-01-21T13:35:27.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-07-19T15:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-03-21T12:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-03-21T12:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-03-20T13:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2018-12-03T18:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2018-11-08T15:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-11-08T14:22:30.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-11-08T14:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2018-07-12T17:08:35.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2018-07-12T17:08:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2018-07-12T17:08:26.000Z — Procedência (TPU 219)
  33. 2018-06-11T12:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2018-06-08T15:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2018-04-18T18:46:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-04-16T17:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2018-04-16T17:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-12-05T14:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2017-12-05T14:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-12-05T14:33:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.