TJMA — 00000808020158100099

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADORGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 084780d478dd866bf2f782f982fd4cf536793bff7c957aff2ef9c280bd100494

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-09 a 2024-03-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-11
Definitivo (TPU 246)
2024-03-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-07
Conclusão (TPU 51)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2024-01-22
Petição (TPU 85)
2024-01-22
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-16
Conclusão (TPU 51)
2024-01-15
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-09T15:55:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  2. 2015-03-04T11:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  3. 2015-03-25T11:23:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  4. 2016-01-14T15:18:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  5. 2016-01-20T12:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  6. 2016-03-11T08:28:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  7. 2016-04-07T16:03:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  8. 2016-05-23T17:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  9. 2016-06-08T07:08:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  10. 2016-06-24T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  11. 2016-07-19T10:56:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  12. 2017-03-09T16:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  13. 2017-03-13T14:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  14. 2017-07-31T15:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  15. 2017-08-08T08:54:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  16. 2017-08-08T16:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  17. 2017-09-21T15:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  18. 2017-09-21T15:23:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  19. 2017-09-22T11:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  20. 2018-06-28T10:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  21. 2018-10-29T17:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
          "valor": 90
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  22. 2018-11-19T19:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  23. 2018-11-22T16:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  24. 2019-04-22T16:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  25. 2019-05-02T11:20:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  26. 2019-06-18T13:38:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "Procuradoria",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  27. 2019-06-18T13:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  28. 2020-08-10T10:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  29. 2020-08-12T15:14:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  30. 2020-08-12T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  31. 2020-12-17T13:33:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  32. 2020-12-17T13:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  33. 2020-12-17T13:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  34. 2020-12-17T13:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  35. 2020-12-17T13:51:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  36. 2020-12-17T13:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  37. 2020-12-17T14:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  38. 2021-01-05T15:09:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  39. 2021-01-12T15:20:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }
  40. 2021-01-12T16:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3715",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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