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TJAP — 00000506420208030002

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3d241e72122badf5c78937bb106e146d57ea20b9bab86dbe051a756e54cfda8f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-06 a 2020-09-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-23: Definitivo (TPU 246)
2020-09-21: Documento (TPU 581)
2020-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-09: Publicação (TPU 92)
2020-09-08: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-08: Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-03: Recebimento (TPU 132)
2020-08-28: Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-28: Abandono da causa (TPU 458)
2020-08-28: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-06T12:59:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-06T13:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-06T13:59:11.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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2020-01-06T14:33:14.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-01-13T02:11:08.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-01-13T02:37:42.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T09:15:44.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-02-20T10:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-03-25T19:49:48.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-25T19:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-20T13:52:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-03T23:01:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16037",
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2020-07-06T14:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "16037",
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  }
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2020-08-18T13:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
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2020-08-28T11:18:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-06T13:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```
2020-01-06T13:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
}
```
2020-01-06T13:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
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```
2020-01-06T14:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43918",
    "nome": "PLANTÃO - SANTANA"
  }
}
```

2020-01-07T07:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16037",
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  }
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2020-01-07T10:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16037",
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2020-01-16T10:13:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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2020-01-20T08:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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2020-02-20T10:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16037",
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2020-03-03T12:07:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16037",
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2020-03-06T09:12:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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2020-05-18T09:43:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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2020-05-20T13:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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2020-06-10T22:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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2020-06-18T20:19:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
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2020-06-30T19:21:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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2020-07-03T23:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
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2020-07-06T13:22:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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2020-07-06T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}

2020-07-15T11:26:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16037",
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2020-07-16T15:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
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2020-08-18T13:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
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2020-08-28T10:34:39.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}

2020-08-28T11:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}

2020-09-03T10:39:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16037",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR
TJGO — 00195865920208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-27 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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TJES — 00001526220228080007 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2022-02-12 · 1 referência(s) em comum
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