TJES — 00000576720138080065
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Assuntos
Violência Doméstica Contra a Mulher
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJAP
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
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- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
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- Tribunal: TJES / TJGO
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 2° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
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- Tribunal: TJES / TJAP
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
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- TJMG — 00104667420198130220 — Recurso Especial · 2021-09-28 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / Terceira Vice-Presidência
- TJPI — 00001841920158180077 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2015-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - JAGUARE / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
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