TJBA — 03010105220188050004

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

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Movimentações públicas

1. 2018-08-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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2. 2018-08-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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3. 2018-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para decisão",
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   }

4. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "4462",
       "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
     }
   }

5. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "nome": "para despacho",
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       "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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6. 2020-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "4462",
       "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
     }
   }

7. 2020-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Certidão",
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       "codigo": "4462",
       "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
     }
   }

8. 2020-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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       "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
     }
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9. 2020-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "codigo": "4462",
       "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
     }
   }

10. 2020-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
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        }
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        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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    }

11. 2020-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4462",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

12. 2020-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4462",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

13. 2020-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4462",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

14. 2020-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4462",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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15. 2018-08-14T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
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16. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4462",
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      }
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17. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4462",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

18. 2020-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4462",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

19. 2020-08-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4462",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

20. 2020-09-24T00:00:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4462",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

21. 2020-10-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4462",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
      }
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22. 2018-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
      }
    }

23. 2020-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4462",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
      }
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24. 2020-10-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4462",
        "nome": "1ª VARA CRIMINAL"
      }
    }