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TJAP — 00007633920208030002

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STNGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6d84b1c6bb2f6f28aca441106cd67570d8ad038e36771a3891ba32ddf7d05a25

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-29 a 2022-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-09: Definitivo (TPU 246)
2022-08-08: Documento (TPU 581)
2022-08-03: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-03: Publicação (TPU 92)
2022-08-01: Desistência (TPU 463)
2022-07-20: Recebimento (TPU 132)
2022-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20: Conclusão (TPU 51)
2022-07-20: Remessa (TPU 123)
2022-06-29: Recebimento (TPU 132)
2022-06-27: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-27: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-01-29T12:06:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2020-01-29T12:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-30T23:08:14.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-02-11T12:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-02-21T09:31:18.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-06-01T13:55:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-06-23T18:33:38.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-07-10T12:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-07-10T13:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-07-13T09:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-10-23T11:02:26.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-10-23T12:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-10-23T12:23:48.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-10-27T07:36:09.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-10-28T12:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-08T09:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-03T08:38:21.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-02-09T09:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-02-10T12:04:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-15T08:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-18T07:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-31T13:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-07-01T11:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-07-07T15:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2021-08-15T09:26:46.000Z — Mandado (TPU 106)

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2021-08-19T10:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-08-31T12:43:40.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-09-01T10:32:10.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-09-01T11:29:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-09-01T13:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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  }
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2021-09-02T15:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-09-10T12:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-06T13:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-13T11:24:56.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-10-28T11:52:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00001984120218030002 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2021-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
TJAP — 00031892420208030002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJGO — 00198795020208090168 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
TJAP — 00015262220208030008 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-08-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
TJES — 00001578720138080011 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2013-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
TJES — 00001577920168080012 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2016-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / 5ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
TJPI — 00001948020208180047 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJAP / TJPI
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
TJES — 00001568120188080026 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM

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