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TJPI — 00000610820188180112

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76f0be79120ca78af4faa4c31170158e126b6ac0b6c363a3bda84147fb56433d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-25 a 2020-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-02: Definitivo (TPU 246)
2020-09-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-02: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22: Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-22: Documento (TPU 581)
2020-05-19: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-07: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2020-05-05: Conclusão (TPU 51)
2018-12-07: Mero expediente (TPU 11010)
2018-09-25: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Ver outros registros do assunto TPU 10949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-07-25T14:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-25T14:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-26T11:28:14.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

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2018-08-01T12:29:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-13T08:17:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-25T14:02:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-05T11:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-18T06:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-19T09:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-22T16:20:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-22T16:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T11:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-23T10:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2020-09-02T12:01:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-25T14:18:38.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-17T10:12:35.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-29T11:49:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-07T10:56:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-07T11:09:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2020-09-02T12:03:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-02T12:03:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPI / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
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- Tribunal: TJPI / TJDFT
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TJPI — 00001730820098180042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2009-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES / 1ª VARA DE BOM JESUS

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