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TRT12 — 00000206720195120033

Classe: Petição CívelOrgao: VARA DO TRABALHO DE INDAIALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d817b69ecf913532a3fa41568a9c643d9a8bf284cca1bc4851f434e7d38adc22

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-22 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04: Petição (TPU 85)
2020-01-21: Definitivo (TPU 246)
2020-01-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-01-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-15: Conclusão (TPU 51)
2020-01-15: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-26: Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-25: Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-24: Conclusão (TPU 51)
2019-11-19: Petição (TPU 85)
2019-11-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-08: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ação Anulatória

Ver outros registros do assunto TPU 13045

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-22T12:05:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-01-23T12:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-01-23T15:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-01-28T10:15:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-02-26T14:59:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-02-27T17:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-02-28T15:54:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-02-28T17:02:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-03-03T01:03:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
```

2019-03-03T01:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-03-22T16:04:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-03-26T16:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-03-29T12:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-03-30T00:14:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-04-02T08:25:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-04-16T17:05:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-04-22T13:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-06-19T15:23:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
```
2019-06-20T00:14:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
```

2019-06-20T00:14:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-07-01T16:22:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-07-03T13:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-07-03T13:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-07-04T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-07-19T16:16:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-08-02T01:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-08-02T17:44:56.000Z — Recurso (TPU 804)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-08-06T00:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
```

2019-08-06T00:06:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-08-07T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-08-17T00:04:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-08-27T00:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-08-27T00:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-10-16T19:06:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-10-16T19:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-10-17T15:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-10-18T00:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}
```

2019-10-18T00:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-10-31T17:11:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

2019-11-01T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19454",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE INDAIAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT7 — 00000121520195070006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-01-09 · 1 referência(s) em comum
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TRT22 — 00004503320195220003 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT22
- Classe processual: Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT7 — 00000095620255070004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT7
- Classe processual: Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
TRT5 — 00000627820225050010 — Petição Cível · 2022-02-10 · 1 referência(s) em comum
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TRT10 — 00001825920265100005 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2026-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT10
- Classe processual: Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT20 — 00004092320245200011 — Carta Precatória Cível · 2024-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT20
- Classe processual: Petição Cível / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
TRT10 — 00001811520245100015 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2024-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT10
- Classe processual: Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
TRT7 — 00000087120255070004 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT12 / TRT7
- Classe processual: Petição Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE INDAIAL / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza

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REsp 2.064.264 do STJ: ação anulatória — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.179.793 do STJ: ação anulatória — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada