TJMA — 00000811120158100117

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ff2dfc0df0cad0d64c153c9ff33818d3317f322ac6f67961efd8eb8324c161b

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2017-11-06T16:00:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "valor": 25
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
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      }
    }
  2. 2015-02-10T11:28:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
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      }
    }
  3. 2015-02-11T09:38:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  4. 2015-02-13T09:43:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  5. 2015-02-13T11:14:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  6. 2015-03-06T15:42:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  7. 2015-03-10T09:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  8. 2015-03-10T09:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  9. 2016-11-24T16:34:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  10. 2017-01-10T14:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  11. 2017-11-06T17:36:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  12. 2017-11-07T14:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  13. 2017-11-07T14:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  14. 2017-11-08T17:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  15. 2017-11-13T15:07:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  16. 2017-11-14T09:25:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  17. 2017-11-27T08:39:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  18. 2017-11-27T11:12:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  19. 2017-12-15T16:20:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  20. 2017-12-15T16:32:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  21. 2017-12-15T16:32:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  22. 2017-12-15T16:34:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  23. 2018-01-12T16:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  24. 2018-05-20T15:15:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  25. 2018-08-07T11:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  26. 2018-08-08T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  27. 2018-08-24T13:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  28. 2018-08-24T13:51:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  29. 2018-08-24T17:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  30. 2018-08-27T16:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  31. 2018-08-30T08:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  32. 2018-08-30T09:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  33. 2018-08-30T11:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  34. 2018-08-30T11:10:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  35. 2019-03-08T10:46:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  36. 2019-06-24T16:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  37. 2019-06-24T17:14:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  38. 2019-10-31T12:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  39. 2019-10-31T12:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  40. 2019-10-31T12:23:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  41. 2019-11-08T17:11:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  42. 2019-11-08T17:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  43. 2019-11-20T15:33:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  44. 2019-11-21T16:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  45. 2019-11-21T16:41:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  46. 2019-11-27T09:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  47. 2019-11-27T17:53:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  48. 2019-11-27T17:54:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  49. 2020-03-11T15:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  50. 2020-03-11T15:56:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  51. 2020-04-15T08:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  52. 2020-07-22T11:07:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "Defensoria P�blica",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  53. 2020-08-05T11:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  54. 2020-08-05T11:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  55. 2021-10-28T22:35:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  56. 2021-10-30T16:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  57. 2021-11-03T16:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  58. 2021-11-06T07:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  59. 2021-11-08T02:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  60. 2021-11-08T10:15:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  61. 2021-11-08T10:16:06.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  62. 2021-11-08T17:02:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  63. 2021-11-08T17:02:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  64. 2022-09-29T21:21:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  65. 2022-09-29T21:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  66. 2023-06-07T09:05:46.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  67. 2023-06-23T10:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  68. 2023-06-23T10:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  69. 2023-07-03T15:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  70. 2023-07-04T19:59:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  71. 2023-07-19T07:37:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  72. 2023-07-19T07:37:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  73. 2023-07-19T07:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  74. 2023-07-19T07:39:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  75. 2023-07-19T07:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  76. 2023-07-19T07:40:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  77. 2023-07-19T07:41:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  78. 2023-07-19T07:41:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  79. 2023-09-04T20:36:09.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  80. 2023-09-05T21:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  81. 2023-09-20T18:06:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  82. 2023-09-21T15:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  83. 2023-10-05T13:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  84. 2023-10-16T12:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  85. 2023-10-16T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  86. 2023-12-07T09:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  87. 2023-12-07T09:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  88. 2023-12-07T09:21:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  89. 2023-12-07T22:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  90. 2023-12-19T12:00:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  91. 2024-01-08T13:33:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  92. 2024-01-08T13:33:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  93. 2024-01-30T13:41:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  94. 2015-03-09T14:05:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  95. 2017-11-06T16:00:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  96. 2017-12-15T16:31:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  97. 2017-12-15T16:33:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  98. 2018-05-20T15:15:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  99. 2018-08-24T13:50:14.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  100. 2018-08-30T08:31:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  101. 2019-03-08T10:46:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  102. 2019-06-24T17:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  103. 2019-11-08T17:10:48.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  104. 2021-05-29T08:55:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  105. 2021-11-08T10:15:02.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  106. 2021-11-08T10:15:51.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  107. 2021-11-08T10:16:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  108. 2022-07-13T19:45:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  109. 2023-06-06T19:37:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  110. 2023-09-04T20:36:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  111. 2023-11-13T14:28:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }
  112. 2024-01-30T13:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3817",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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