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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00006634920148250013

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CARIRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 655c30801b35a327a1b3a903b7038c9fc74a772c647bce65af7b0f94f17511bb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006634920148250013 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 655c30801b35a327a1b3a903b7038c9fc74a772c647bce65af7b0f94f17511bb. SHA-256 do comentário: cab01bcf7b81607fddb14be64de3430c3d58eb9c489008873fe25e07956eef91.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2014-06-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2014-08-19 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2014-09-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-10-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2014-12-09 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-07-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2015-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2015-07-14 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2015-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2015-07-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2015-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2016-05-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:55:01.993000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140430120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 655c30801b35a327a1b3a903b7038c9fc74a772c647bce65af7b0f94f17511bb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-30 a 2016-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-10
Definitivo (TPU 246)
2015-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-27
Definitivo (TPU 246)
2015-07-24
Recebimento (TPU 132)
2015-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-07-14
Transação Penal (TPU 884)
2015-07-06
Conclusão (TPU 51)
2015-07-02
Recebimento (TPU 132)
2015-07-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-09T13:04:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2014-08-19T13:25:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-08-30T08:57:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-06-25T10:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-06-22T08:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-06-17T08:58:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-12-09T16:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-09T23:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-06T09:25:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-23T11:55:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-15T14:58:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-15T09:12:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-16T10:09:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-18T14:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-06-18T10:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-06-18T10:03:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-06-12T10:16:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2014-06-12T10:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2014-04-30T14:24:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-05-10T08:03:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-07-27T12:47:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-07-27T12:47:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-07-24T11:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-07-20T09:34:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-07-14T12:41:17.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  26. 2015-07-06T13:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-02T14:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-07-01T09:24:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-06-18T10:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2014-12-09T13:04:44.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8609",
    "nome": "Carira"
  }
}
  31. 2014-10-03T11:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-10-03T11:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-10-02T08:44:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2014-10-02T08:42:20.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2014-09-30T08:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-09-11T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-09-11T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-09-11T09:16:07.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2014-09-11T09:15:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-09-08T11:29:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.