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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00003206420128250032

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: NOSSA SENHORA DE LOURDESGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 53efdd4d4766a72b73021d4e545f05220abdf3e1d9b662225d0e3624d85a804c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2012-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2012-10-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2012-11-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2013-06-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2014-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-01-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-02-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2014-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2014-02-14 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2014-02-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2014-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2014-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-11-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2014-12-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:38:43.976000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121010120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 53efdd4d4766a72b73021d4e545f05220abdf3e1d9b662225d0e3624d85a804c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-10 a 2015-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-24
Definitivo (TPU 246)
2015-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-11
Definitivo (TPU 246)
2014-11-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-05
Documento (TPU 581)
2014-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-02-25
Recebimento (TPU 132)
2014-02-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2014-02-14
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-02-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-29T09:10:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-05-21T08:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-24T17:50:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-02-25T09:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-14T11:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-01-17T10:03:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-04-17T12:54:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-12-04T09:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-30T12:36:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-10-30T12:33:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2012-10-17T08:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-03-24T18:03:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2014-12-11T12:53:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2014-11-26T13:50:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-09-05T13:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2014-02-25T09:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-02-25T08:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-02-18T10:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2014-02-14T11:23:08.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18157",
    "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"
  }
}
  20. 2014-02-10T11:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-02-10T09:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-01-17T10:05:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2014-01-17T10:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2013-06-12T10:23:23.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2012-12-19T11:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-12-19T11:03:53.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-12-06T11:25:43.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-11-21T09:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-11-21T09:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-10-29T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-10-29T10:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-10-24T13:20:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2012-10-24T12:49:56.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-10-23T08:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-10-23T08:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-10-10T09:03:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-10-10T08:39:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.