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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00011206020128250075

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 211e284145d12eec01561d7d4de7745ce071ee5b3bee467ce272e40dbb300211

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011206020128250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 62 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 211e284145d12eec01561d7d4de7745ce071ee5b3bee467ce272e40dbb300211. SHA-256 do comentário: 5dd0824e89b78bc3fea18f05b7ddda5a5d37b81bc3cb636a32fe6830bab9f15a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-05-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2012-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  3. 2012-05-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2012-07-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2012-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2012-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2012-10-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2012-11-13 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2013-02-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2013-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2013-07-31 — Audiência; admonitária (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2015-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2015-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-07-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2015-12-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-18 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:12:37.850000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120510120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 211e284145d12eec01561d7d4de7745ce071ee5b3bee467ce272e40dbb300211

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-05-10 a 2016-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-02
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
Definitivo (TPU 246)
2015-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-14
Recebimento (TPU 132)
2015-01-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-18
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-12-01
Conclusão (TPU 51)
2014-11-26
Petição (TPU 85)
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-31T12:31:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "admonitária",
      "valor": 16
    }
  ]
}
  2. 2012-11-13T13:44:18.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2012-07-04T11:24:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-01-12T10:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-12-19T10:04:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-18T13:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-08-28T13:34:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-08-13T21:29:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-01T10:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-03-13T14:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-06T08:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-10-29T14:02:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-10-16T16:51:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-09-05T09:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-08-16T12:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-06-06T12:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-06-05T09:49:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-05-25T08:08:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-12-02T10:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2015-07-29T10:35:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2015-07-29T08:29:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-07-16T15:10:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2015-01-14T08:19:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-01-12T08:49:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-12-18T11:54:34.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  26. 2014-12-01T11:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-11-26T09:07:56.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-11-26T09:06:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-11-24T09:23:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-07-10T14:21:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2013-07-10T10:26:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2013-07-10T10:25:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2013-07-03T10:02:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-05-21T10:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-04-05T09:29:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  36. 2013-03-18T13:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2013-03-06T11:28:48.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2013-03-06T09:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2013-03-05T09:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-03-01T10:27:04.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.