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TRF4 — 00005269320074047106

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Santana do LivramentoGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bdcf32145bb5df134b29d84d47b06a76ae2d15e395e87d6a6d6095850ab44d90

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 220 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-18 a 2017-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-31: Recebimento (TPU 977)
2017-07-07: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-07: Petição (TPU 85)
2017-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-08: Documento (TPU 581)
2017-06-06: Recebimento (TPU 977)
2017-06-05: Recebimento (TPU 977)
2017-06-05: Remessa (TPU 123)
2017-06-05: Remessa (TPU 123)
2017-05-29: Petição (TPU 85)
2017-05-08: Publicação (TPU 92)
2017-05-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

PIS | Repetição de indébito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 220. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-07-07T12:23:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2017-06-08T14:57:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2017-06-08T14:49:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-05T13:38:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-29T13:15:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ]
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2017-05-08T00:31:58.000Z — Publicação (TPU 92)
2017-05-05T12:47:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2017-06-05T16:09:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-20T19:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-03-03T15:22:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-11-29T14:12:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-11-09T16:38:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2016-09-29T12:46:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2016-08-23T00:32:16.000Z — Publicação (TPU 92)
2016-08-22T14:56:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2016-07-05T15:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2016-07-05T15:06:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2016-06-13T13:47:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2016-05-25T18:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2013-03-20T13:50:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2013-03-20T13:50:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2013-02-26T00:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)

2013-01-14T17:54:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-01-14T14:33:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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2013-01-14T14:33:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2012-12-03T14:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-11-09T15:28:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2012-09-17T16:34:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2012-07-31T16:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-07-24T15:42:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2012-06-27T00:55:32.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-06-26T14:27:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-05-09T11:15:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2012-03-22T15:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2012-03-19T17:17:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2012-03-15T12:04:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2012-01-24T14:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2012-01-24T14:32:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2011-12-14T00:19:28.000Z — Publicação (TPU 92)
2011-12-13T12:07:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00011146819914047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1991-07-31 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
TRF2 — 00070735920164025112 — Apelação Cível · 2017-01-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / Gabinete da Vice-Presidência
TRF2 — 00091412520104025101 — Apelação Cível · 2012-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / Gabinete da Vice-Presidência
TRF4 — 00029258320024047102 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2002-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 3ª Vara Federal de Santa Maria
TRF2 — 50673931320224025101 — Mandado de Segurança Cível · 2022-09-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF1 — 00002216319974013802 — Execução Fiscal · 1997-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 01ª Uberaba
TRF6 — 00000667720084013801 — Mandado de Segurança Cível · 2008-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TRF1 — 00002226320124013821 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF1
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Santana do Livramento / Vara Única de Muriaé

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